Sequela definitiva
A lesão deve estar consolidada, deixando consequência funcional permanente.
INFORMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA • CONTEÚDO EDUCATIVO
Auxílio-acidente
sem juridiquês.
Informação clara sobre o benefício indenizatório destinado, nos casos previstos em lei, ao segurado que permanece com sequela definitiva que reduza sua capacidade para o trabalho habitual.
Este site possui caráter exclusivamente informativo e não promete resultados.
CONCEITO
O que é o auxílio-acidente?
Previsto no art. 86 da Lei nº 8.213/91, o auxílio-acidente é concedido, observados os requisitos legais, como indenização quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
Redução da capacidade
A análise considera a repercussão da sequela sobre a atividade habitual do segurado.
Caráter indenizatório
O benefício não substitui o salário e, em regra, não impede a continuidade do trabalho.
REQUISITOS
Quem pode ter direito?
A existência de um acidente, por si só, não gera automaticamente o benefício. É necessário examinar a qualidade de segurado, a categoria previdenciária, a consolidação das lesões e a efetiva redução da capacidade para a atividade habitual.
Acidente de qualquer natureza
Sequela permanente após consolidação
Redução da capacidade para o trabalho habitual
Enquadramento em categoria de segurado abrangida pela legislação
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Dúvidas que aparecem com frequência
Precisa ser acidente de trabalho?
Não. A legislação contempla acidente de qualquer natureza, desde que preenchidos os demais requisitos.
Posso continuar trabalhando?
Em regra, sim. A natureza do auxílio-acidente é indenizatória.
Qual é o valor?
A regra legal prevê renda mensal correspondente a 50% do salário de benefício, observada a legislação aplicável ao caso.
É automático?
Não. O direito depende da análise dos requisitos previdenciários e médico-funcionais do caso concreto.
PERGUNTAS FREQUENTES
Informação antes de qualquer decisão
Uma sequela pequena pode gerar auxílio-acidente?
A extensão da lesão, isoladamente, não resolve a questão. É necessário verificar se a sequela consolidada reduz a capacidade para a atividade que o segurado exercia habitualmente.
Acidente de trânsito pode gerar o benefício?
Pode, desde que estejam presentes os requisitos legais. O benefício não é restrito a acidentes ocorridos no ambiente de trabalho.
É necessário ter ficado totalmente incapaz?
Não. O auxílio-acidente possui pressupostos diferentes dos benefícios por incapacidade total. O ponto central é a redução permanente da capacidade para o trabalho habitual.
O benefício é vitalício?
Não. A legislação estabelece hipóteses de cessação, inclusive em razão de aposentadoria, devendo ser observada a disciplina aplicável ao caso concreto.
CONTATO INSTITUCIONAL
Alô Auxílio-Acidente
Projeto de conteúdo jurídico informativo em matéria previdenciária.
Responsável: advogado inscrito na OAB/RS nº 91.778
Garibaldi/RS